Prefeitura Municipal de Bauru

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Finanças Tabelas e Guias

Tributos Municipais



Mês-vencimento-2008 Índice
janeiro 1,0590
fevereiro 1,0533
março 1,0482
abril 1,0432
maio 1,0375
junho 1,0293
julho 1,0218
agosto 1,0164
Setembro 1,0135
Outubro 1,0109
Novembro 1,0064
Dezembro 1,0028
janeiro --2009 0,0000


COMO ATUALIZAR TRIBUTOS MUNICIPAIS VENCIDOS:

1- ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA:
APLICAR O ÍNDICE SOBRE O VALOR PRINCIPAL
DE ACORDO COM O MÊS DE VENCIMENTO ;

2 - JUROS
APLICAR 1% AO MÊS SOBRE O VALOR PRINCIPAL CORRIGIDO;

3- MULTA
APLICAR 2% SOBRE O VALOR PRINCIPAL CORRIGIDO.

A partir da Lei nº 5.077/2003 e Decretos nº 9.620 e nº 9.694, ambos de 2003, os valores principais dos créditos municipais vencidos deverão ser multiplicados pelos coeficientes descritos à direita da tabela acima, que representam a inflação do período entre o mês de vencimento do crédito até a data atual. Os coeficientes serão divulgados todo dia 14 de cada mês, com base no IPCA – Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, nos termos do art. 55 da Lei nº 5.077, de 29 de dezembro de 2003.

Os créditos municipais sofrerão atualização monetária a partir do 16º dia do mês subseqüente ao do vencimento do crédito, conforme determina o art. 7º, parágrafo único, do Decreto nº 9.694, de 30 de dezembro de 2003.

 
 
 
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